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  1. #1
    Nível 71: Forest Gump Avatar de Josemsud
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    Justiça manda bloquear WhatsApp por 72 horas no Brasil



    Determinação começa hoje a partir das 14 horas


    A Justiça de Sergipe mandou as operadoras de telefonia bloquearem os serviços do aplicativo WhatsApp por 72 horas a partir das 14 horas desta segunda-feira (2). O juiz é o mesmo que no começo de março mandou prender o vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan.

    O magistrado atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público, já que o WhatsApp não cumpriu os pedidos da Justiça, mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil.

    A determinação judicial é de quebra do sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto/SE. O Juiz informou ainda, que a medida cautelar está baseada nos arts. 11, 12, 13 e 15, caput, parágrafo 4º, da Lei do Marco Civil da Internet.

    Titular da Vara Criminal da comarca de Lagarto, a 75 quilômetros da capital, Aracaju (SE), onde mora, o juiz Montalvão é considerado um magistrado enérgico em suas decisões no combate ao tráfico de drogas e tem forte preocupação com o impacto dos entorpecentes sobre crianças, jovens e adolescentes.

    Em março, a Justiça havia solicitado os endereços físicos de onde os traficantes trocavam mensagens tanto pelo Facebook quanto pelo WhatsApp, app de mensagens que também pertence ao Facebook. A empresa já disse, em casos anteriores, que não tem os dados pedidos pela Justiça brasileira, pois não armazena dados de conversas -- segundo ela, só possui os números de telefone.



    As operadoras Vivo, Tim, Oi, Claro e Nextel não confirmaram se receberam a solicitação e não se posicionaram.

    WhatsApp na berlinda desde 2015

    Em dezembro do ano passado, a Justiça mandou suspender o WhatsApp por motivo parecido, com base na lei do Marco Civil da internet, que exige que serviços ofertados no país respeitem a legislação brasileira. O bloqueio devia durar 48 horas, mas no fim o aplicativo ficou 12 horas fora do ar.

    Em fevereiro de 2015, a Justiça de Teresina, no Piauí, também determinou a suspensão do WhatsApp por não cumprir decisões judiciais. Mas as operadoras recorreram e o aplicativo não teve seu funcionamento suspenso.

    Especialistas interpretaram, na época, que era uma tentativa de forçar a empresa a colaborar com a investigação de crimes graves, já que as aplicações de multas não surtiam efeito.

    Frederico Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, afirmou na época que a decisão abria um precedente no Judiciário brasileiro, especialmente pela postura "arredia" que o Facebook tem tido com a Justiça do país. "Se a empresa continuar se negando a fornecer os dados requeridos judicialmente, haverá um pedido por dia", disse o especialista.

    Embora o WhatsApp alegue não ter as informações solicitadas pela Justiça brasileira, as autoridades, de acordo com Ceroy, pedem que sejam informados apenas os dados que possui. "Por exemplo, um determinado usuário usa o celular número tal, da operadora tal e se conectou com esse outro usuário da operadora tal. Não se quer ter acesso às conversas", afirma. "O que notamos é que há uma má vontade do app em colaborar."

    Fonte: UOL Tecnologia
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  2. #2
    Nível 11: Sabe usar o paint brush Avatar de ArielJr
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    Situação complicada! É difícil analisar quem está certo ou errado, pois tem muitas coisas que não sabemos. Mas no final, quem se prejudica é o usuário do app.

  3. #3
    Nível 76: Laranja Mecânica Avatar de thiagomocci
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    Agora que tudo é criptografado, o WhatsApp não tem como encontrar conversas e não deveria mais ser punido.

  4. #4
    Nível 84: Homem de Aço Avatar de mmelo76
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  5. #5
    Nível 87: A Vida É Bela Avatar de GJonas
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    Tentei baixar o Telegram provisoriamente mas não chega o código de verificação nunca.
    Esperando boas notícias.

  6. #6
    Nível 84: Homem de Aço Avatar de mmelo76
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    Citação Postado originalmente por GJonas Ver Post
    Tentei baixar o Telegram provisoriamente mas não chega o código de verificação nunca.
    Está levando de 30 minutos à 2 horas para chegar....Congestionamento


    Atualizando a informação (acho melhor assim do que abrir outro tópico sobre o mesmo assunto, mas com novas informações de outros órgãos)

    Anatel diz que bloquear WhatsApp é desproporcional, mas não pode fazer nada

    O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou nesta segunda-feira (2) que o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país é uma medida desproporcional porque acaba punindo os usuários do serviço. "O WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente o bloqueio não é a solução", acrescentou.

    Segundo Rezende, a Anatel não pode tomar nenhuma medida para restabelecer o serviço, porque não é parte da decisão judicial. O Ministério das Comunicações informou que não vai se posicionar neste momento sobre a decisão judicial que determinou o bloqueio do WhatsApp.

    Vale lembrar que a conexão por Wi-Fi também será bloqueada pelas operadoras de telefonia fixa que foram acionadas. A Vivo já confirmou que irá suspender o acesso ao aplicativo também pelo acesso pela banda larga fixa, assim como a Net. Claro, Oi, Tim e Nextel também já confirmaram o bloqueio. Pequenas operadoras como Algar, a Sercomtel e a Porto Seguro Conecta, que não foram acionadas, continuam a enviar mensagens pelo aplicativo.
    - - - Updated - - -

    Órgão de defesa do consumidor diz que bloqueio do WhatsApp é ilegal

    A associação de defesa do consumidor Proteste classificou o bloqueio do aplicativo WhatsApp, realizado por ordem judicial na tarde desta segunda-feira (2), como ilegal. Segundo o órgão, a ação fere dois pilares do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965): a neutralidade da rede e a inimputabilidade, ou seja, o fato de que os provedores de conexão não respondem pelos crimes praticados por terceiros.

    A suspensão, que começou por volta das 14h, deve durar 72 horas, segundo ordem do juiz Marcel Montalvão, o mesmo que no começo de março mandou prender o vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan. O magistrado atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público, já que o app não cumpriu os pedidos da Justiça brasileira, mesmo após a prisão do representante do executivo.

    A determinação judicial é de quebra do sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto/SE. O Juiz informou ainda, que a medida cautelar está baseada nos arts. 11, 12, 13 e 15, caput, parágrafo 4º, da Lei do Marco Civil da Internet.

    Mas, segundo a Proteste, os efeitos da medida trazem prejuízos "inestimáveis ao impedir milhões de brasileiros de trocar mensagens instantâneas, que hoje desempenham um papel fundamental na comunicação da sociedade". Como aponta Maria Inês Dolci, coordenadora institucional do órgão, "trata-se de uma decisão desproporcional, tendo em vista os objetivos do processo penal do qual se originou a ordem do bloqueio."

    "Independentemente do motivo, é ilegal e pune os usuários sob todos os aspectos", acrescenta Maria Inês, que justifica a sua afirmação com o parágrafo 6º do art. 13, do Marco Civil, que estabelece que devem ser considerados a natureza e a gravidade da infração ao determinar uma sanção.

    O bloqueio do aplicativo, que em dezembro de 2015 chegou a ficar 12 horas fora do ar por motivo similar, é bastante controverso. Enquanto alguns especialistas afirmam que o bloqueio é mesmo desproporcional, outros dizem que a medida é necessária para forçar o WhatsApp a seguir a lei brasileira e que o app deveria cooperar mais com o governo. Segundo o Marco Civil Brasileiro, o WhatsApp --por ter representação no país, que no caso é o Facebook-- é obrigado a guardar todos os registros de acesso dos usuários por um período mínimo de seis meses e fornecê-las mediante ordem judicial. Prazo que pode se estender a depender da ordem judicial.

    O WhatsApp, por sua vez, diz que não adianta o Judiciário do país pedir informações como dados de perfis dos usuários ou o conteúdo das mensagens trocadas, porque a empresa não teria essa informação. O único dado que fica nos servidores da companhia, na Califórnia, são os números dos telefones celulares.
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  7. #7
    Nível 71: Forest Gump Avatar de Josemsud
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    Citação Postado originalmente por mmelo76 Ver Post
    Está levando de 30 minutos à 2 horas para chegar....Congestionamento


    Atualizando a informação (acho melhor assim do que abrir outro tópico sobre o mesmo assunto, mas com novas informações de outros órgãos)

    Anatel diz que bloquear WhatsApp é desproporcional, mas não pode fazer nada



    - - - Updated - - -

    Órgão de defesa do consumidor diz que bloqueio do WhatsApp é ilegal
    Quem deve adorar esse bloqueio do WhatsApp é a Vivo, a operadora vive criticando esse app e até o chama de serviço pirata.
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  8. #8
    Citação Postado originalmente por mmelo76 Ver Post
    Está levando de 30 minutos à 2 horas para chegar....Congestionamento

    Atualizando a informação (acho melhor assim do que abrir outro tópico sobre o mesmo assunto, mas com novas informações de outros órgãos)
    Concordo plenamente!

    E espero que desta vez quem ativar o Telegram que continue usando ele.
    Veja como localizar celular Samsung roubado ou perdido, usando um aplicativo oficial da Samsung.

    Veja aqui, como bloquear o IMEI e porque você deve bloqueá-lo em caso de perda ou roubo.

  9. #9
    Nível 71: Forest Gump Avatar de Josemsud
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    Jul 2015
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    Citação Postado originalmente por Juvenil-Wille Ver Post
    Concordo plenamente!

    E espero que desta vez quem ativar o Telegram que continue usando ele.
    Nunca desinstalei ele do celular.
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  10. #10
    Nível 76: Laranja Mecânica Avatar de thiagomocci
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    A Tim liberou grátis SMS enquanto o WhatsApp estiver sem funcionar.

    Isso é jogada de mestre.

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