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  1. #1
    Nível 71: Forest Gump Avatar de Josemsud
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    Limite nos planos de internet banda larga fixa será debatido em audiência pública


    A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira, dia 26 de abril, audiência pública que irá discutir propostas de limitação no uso de banda larga fixa.

    A decisão de algumas operadoras brasileiras em comercializar planos de internet banda larga fixa com franquias limitadas, que vem preocupando internautas e está proibida por tempo indeterminado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel,) será tema de audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

    O debate ainda não tem data prevista para acontecer, mas o requerimento para a realização da audiência foi aprovado ontem, dia 26 de abril. O mérito do assunto chegar a um debate que pode levar a proibição efetiva da aplicação de franquias limitadas, muito se deve a pressão exercida por milhares de internautas. Entre diversos abaixo-assinados online, organizados por cidadãos, a ideia Legislativa apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado, que precisava recolher 20 mil assinaturas para ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), atingiu sua meta de participações em seis dias. A Sugestão Legislativa visa proibir expressamente o corte ou a redução da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet banda larga fixa, tanto nos novos, quanto nos antigos contratos e ainda, fixar uma multa em benefício do consumidor lesado pelo descumprimento da proibição. Como ela conseguiu as mais de 20 mil assinaturas, agora deverá ser encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde passará a tramitar. Os senadores responsáveis pelo requerimento do debate, Ataídes Oliveira e Telmário Mota, sugeriram que participassem da audiência o presidente da Anatel, João Batista de Rezende, bem como diretores das operadoras de telecomunicações, e representantes de entidades de Defesa do Consumidor, entre outros.

    Conforme o senador Ataídes Oliveira, é preciso analisar se o sistema de dados está previsto em normativos da Anatel e se é compatível com o Marco Civil da Internet e com o Código de Defesa do Consumidor. Já o senador Telmário Mota critica a pouca eficiência da Anatel na fiscalização e na aplicação de sanções às empresas de telefonia. “Sinto falta de energia da Anatel para defender o consumidor”, ressalta. Fonte: Agência Senado

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    https://www.oficinadanet.com.br/post...o-em-audiencia

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  2. #2
    O mérito do assunto chegar a um debate que pode levar a proibição efetiva da aplicação de franquias limitadas, muito se deve a pressão exercida por milhares de internautas.

    Entre diversos abaixo-assinados online, organizados por cidadãos, a ideia Legislativa apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado, que precisava recolher 20 mil assinaturas para ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), atingiu sua meta de participações em seis dias.
    Vamos continuar com a pressaõ, e assim quem sabe podemos conseguir impedir que coloquem um limite de franquia nos novos contratos, e caso coloquem um limite, que nunca haja o bloqueio, que no máximo seja realizado a redução da velocidade.

    A Sugestão Legislativa visa proibir expressamente o corte ou a redução da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet banda larga fixa, tanto nos novos, quanto nos antigos contratos e ainda, fixar uma multa em benefício do consumidor lesado pelo descumprimento da proibição
    Com o apoio e pressão popular, talvez finalmente as multas que são aplicadas sejam realmente cobradas e as empresas aprendam que o consumiDOR também tem direitos.

    Já o senador Telmário Mota critica a pouca eficiência da Anatel na fiscalização e na aplicação de sanções às empresas de telefonia. “Sinto falta de energia da Anatel para defender o consumidor”, ressalta.
    Fonte: Agência Senado
    Realmente a Anatel deveria fiscalizar as operadoras e agir em defesa do consumidor, desta vez se mostrou inimiga do consumidor.
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  3. #3
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