Resultados 1 a 2 de 2
  1. #1
    Nível 71: Forest Gump Avatar de Josemsud
    Desde
    Jul 2015
    Localização
    São Paulo
    Posts
    4.960

    Internet móvel, um pacote ilimitado de polêmicas



    Franquia de dados, adotada a 1 ano, traz transtornos, e reclamações nos Procons saltam quase 50% em 2015


    Em meio à polêmica sobre a redução de velocidade ou bloqueio da internet na banda larga fixa, as mesmas medidas, tomadas pelas operadoras de telefonia celular há um ano, ainda suscitam dúvidas e trazem aborrecimentos aos consumidores. Levantamento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre a evolução do volume de reclamações e pedidos de orientação na plataforma Consumidor.gov mostra que a internet móvel teve um pico atípico no período entre julho e agosto de 2015, justamente quando houve o auge da discussão do bloqueio na internet móvel. Telefonia celular também foi destaque no boletim 2015 do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), da Senacon, que reúne as demandas de consumo levadas aos Procons integrados ao órgão naquele ano. Foram 226 mil atendimentos em 2014, ou 9,5% do volume total. No ano passado, o número saltou para 338 mil, ou 13,4%.

    A secretaria, em conjunto com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), monitora o setor com base nos dados das reclamações dos consumidores e, em agosto de 2015, criou um grupo de trabalho exclusivamente para tratar de telecomunicações. A equipe tem como membros representantes de Procons, Defensoria Pública, entidades civis de defesa do consumidor, Ministério Público Estadual e Federal, e conta com a colaboração do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (Nic.br).

    Vice-presidente do Brasilcon, a advogada Amanda Flávio de Oliveira lembra que, até recentemente, o consumidor, ao contratar serviços de internet, escolhia o pacote e o preço a pagar conforme a velocidade de conexão oferecida. Assim, uma internet mais rápida era mais cara, e uma mais lenta, mais barata. Entretanto, o consumo de dados era ilimitado.

    ‘REDUÇÃO DE VELOCIDADE É QUASE UM BLOQUEIO’

    Quando as operadoras mudaram seu modelo de negócios e passaram a cortar a conexão após o consumo do plano de dados contratado, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considerou que a medida constituía prática abusiva, uma alteração unilateral de contrato, além de divulgação de publicidade enganosa para aqueles que possuíam os planos ditos ilimitados. Na época, o instituto lançou a campanha “Não me desconecte!”, denunciando e informando aos consumidores o descumprimento do compromisso público firmado entre as operadoras e Ministério das Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Senacon. Este garantia que não haveria corte de conexão de internet móvel durante 90 dias após a assinatura do documento, entre outras ações a serem cumpridas por parte das operadoras.

    Morador de Volta Redonda, o auxiliar administrativo Diogo Morra custou a se adaptar à redução da velocidade da internet, que, segundo ele, é quase um bloqueio:

    — Fica tão lento que parece que perdemos a conexão. Isso atrapalha o meu trabalho, pois uso o WhatsApp para contatos profissionais.

    Cliente Nextel, Morra até hoje não precisou contratar um pacote extra, pois fica grande parte do dia no trabalho e procura acessar a internet pelo celular em locais onde há rede Wi-Fi. Além disso, o administrador utiliza um aplicativo que lhe permite acompanhar seu gasto mensal.

    O estudante Gabriel Cardoso afirma que a redução da internet móvel é um problema constante.

    — Desde que eu comecei com um plano, a velocidade é reduzida todos os meses. Geralmente, ela é renovada no dia 7 e dia 15 já está lenta novamente. Quando diminuem a velocidade, eu só consigo acessar o WhatsApp, e mesmo assim, é muito difícil carregar vídeos. Navegar por sites é quase impossível.

    Ele afirma que, quando está em casa ou na universidade, usa o Wi-Fi, mas, apesar disso, sua internet móvel acaba com muita rapidez.

    Para a advogada do Brasilcon, o acesso dos usuários aos dados de seu contrato e ao consumo ainda é feito de forma precária nos celulares. Na maioria dos casos, o consumidor recebe, via SMS, uma mensagem de que a franquia está chegando ao fim, mas não sabe como e onde verificar se o consumo é realmente o indicado pela operadora. Além disso, há casos em que a franquia acaba muito antes do esperado pelo cliente, já que o pacote contratado é compartilhado por vários membros da família.

    A transparência é, segundo a advogada, uma questão extremamente delicada quando envolve produtos e serviços “abstratos”, como a internet. Nestes casos, a relação de confiança entre empresa e consumidor é ainda mais relevante.

    Outra questão que chama a atenção e vem sendo contestada é o fato de contratos em vigor serem alterados. A advogada Andréa Rocha, cliente da Claro, conta que, em setembro do ano passado, a operadora chegou a reduzir a velocidade de sua internet depois de ela ultrapassar a franquia:

    — Eu já era cliente desde 2014. Mas, em 2015, troquei o meu número. Aí, me cadastraram como se eu fosse cliente nova e impuseram um novo contrato, que estabelecia a franquia.

    Na época do corte, ela estava prestes a viajar para a Europa e, enquanto estivesse no exterior, a internet no celular seria sua única forma de trabalhar. Após diversas tentativas de acordo com a empresa, a advogada decidiu entrar na Justiça e venceu o processo. Procurada, a Claro não quis comentar o caso.

    — Eu pedi uma segunda via do contrato antigo, e comparei com o novo para a Justiça. Além disso, mostrei as mensagens que eu recebia falando que já tinha usado mais de 80% da franquia e que deveria comprar um pacote extra — conta ela.

    Para Amanda Flávio, seja nos celulares ou na banda fixa, a prática representa um grande desestímulo ao uso da internet, o que é uma lástima em um país em crise e que já deu mostras de que a web pode oferecer alternativas de novos trabalhos. Ela recomenda que, além de prestar atenção no contrato e acompanhar de perto o consumo, o usuário exija sempre informações e explicações. E, ao se sentir lesado, agir, reclamando junto à Anatel ou aos Procons, ou até movendo ação judicial:

    — Indignar-se com os abusos é imprescindível. Expressar sua indignação pelos meios legais existentes, uma necessidade.

    Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/def...#ixzz46pLGkdAf
    © 1996 - 2016. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
    Telefones úteis

    Sac Vivo Móvel
    Cel: *8486
    Tel: 1058 (no atendimento digite o número da sua linha de celular com DDD quando solicitado)

    Sac Vivo Fixo
    10315

    Auxilio a Lista
    102

    Vivo Fibra
    10615

    Ouvidoria
    0800 775 1212 (funcionamento de segunda a sexta, nos dias úteis, das 08h às 18h)

    Anatel
    1331 (funcionamento de segunda a sexta, nos dias úteis, das 8h às 20h)

  2. #2
    Quando as operadoras mudaram seu modelo de negócios e passaram a cortar a conexão após o consumo do plano de dados contratado, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considerou que a medida constituía prática abusiva, uma alteração unilateral de contrato, além de divulgação de publicidade enganosa para aqueles que possuíam os planos ditos ilimitados.
    Realmente é uma alteração unilateral, pois são as operadoras que ditam as regras, são elas que redigem o contrato e ainda colocam clausulas com informações de que elas podem alterar ele a qualquer momento, infelizmente tudo isto dentro da lei, podendo fazer isto desde que o cliente seja informado com 90 dias de antecedencia.

    Onde está a lei do consumiDOR?

    Detalhe para a forma da escrita consumi = DOR, aquele que consome um produto e sofre as consequencias.
    Veja como localizar celular Samsung roubado ou perdido, usando um aplicativo oficial da Samsung.

    Veja aqui, como bloquear o IMEI e porque você deve bloqueá-lo em caso de perda ou roubo.

Tags para este Tópico