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  1. #1
    Nível 71: Forest Gump Avatar de Josemsud
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    Como evitar o limite de dados na internet fixa?


    Preocupação para milhões de brasileiros, franquias de dados na internet fixa já começaram a ser adotadas pelas principais operadoras de telecomunicações do país. Desde o início do ano, alguns planos da Vivo já impõem ao usuário um limite de navegação, seguindo tendência iniciada pela NET e pela Oi. Ao exceder esse limite, o cliente acaba com a velocidade reduzida ou cortada.

    A "punição" depende de cada plano e contrato e não é a mesma para as três operadoras. No caso da Vivo, por exemplo, o limite só começará a valer para clientes antigos a partir de dezembro, ou para quem adquiriu o seu serviço de internet após fevereiro. De qualquer forma, testes como esse indicam que as franquias impostas pelas empresas não são suficientes para os hábitos de consumo de muitos usuários.

    Mas o que pode ser feito a respeito disso? Há alguma maneira de barrar a adoção desse modelo de cobrança? Um dos caminhos seria pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, que fiscaliza as empresas do setor em todo o Brasil e tem a responsabilidade de punir possíveis crimes contra o consumidor.

    Para a agência, porém, não há nada de errado com a cobrança por franquia na internet fixa. Em entrevista ao site Convergência Digital, Carlos Baigorri, superintendente de Competição da Anatel, disse que a adoção de um limite pode até ser algo benéfico. "Não existe um único consumidor, então para quem está abaixo da média, consome menos, o limite é melhor", disse.

    A explicação da Anatel é de que esses limites - o mais alto da Vivo chega a 130GB por mês - são calculados com base em um consumo médio. "Conforme a seleção adversa, muitas vezes se faz o preço pela média do perfil de consumo. Isso significa que há aqueles que consomem acima da média e os que consomem abaixo da média. Ou seja, quem consome menos paga por quem consome mais", disse Baigorri ao site TeleSíntese.

    Este cálculo mostra, porém, que a base de cálculo usada não reflete os hábitos de muitos usuários. Alguém que costuma navegar durante 4 horas por dia, assiste a 1 hora de vídeos no YouTube, um episódio de série na Netflix e faz o download de até 40GB em filmes, músicas, jogos e outros arquivos mensalmente, pode chegar a consumir 157GB em 30 dias. É mais do que o plano mais caro oferecido pela Vivo.




    Pela Justiça

    Se a Anatel não vê problemas com esse modelo de cobrança, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) vê. A organização tem um processo em tramitação na Justiça que pretende barrar a adoção das franquia de dados na internet, tanto em conexões fixas quanto móveis. A ação civil pública se baseia na Lei 12.965/14, mais conhecida como o Marco Civil da Internet.

    O texto, que determina os direitos e deveres do consumidor e das operadoras em relação ao acesso à internet no Brasil, não impede, explicitamente, que as empresas usem esse tipo de cobrança. O que a lei garante é que um usuário só pode ter sua navegação interrompida por conta de falta de pagamento, e apenas após a devida notificação.

    Outros trechos do Marco Civil também podem ser usados para sustentar a tese de que o limite de dados é contra a lei. O artigo 9º, por exemplo, diz que o usuário deve receber "serviços em condições comerciais não discriminatórias", e as operadoras só podem estabelecer "discriminação ou degradação do tráfego" mediante "requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações".

    O processo movido pela Proteste se encontra, neste momento, aguardando a apreciação da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A ação está parada lá desde dezembro de 2015, embora tenha sido iniciada em maio do ano passado. Inicialmente, a associação pediu a abertura de uma liminar contra as operadoras no Supremo Tribunal Federal, mas à pedido da Oi, o processo foi encaminhado para a instância mais baixa no TJ-RJ.

    Por enquanto, porém, não há previsão para que a ação seja devidamente apreciada pela Justiça. Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, o trâmite sequer chegou à pauta do tribunal fluminense e não se sabe quando isso vai acontecer. “Já está demorando bastante”, ela diz, lembrando que a organização aguarda uma resposta há quase um ano.

    A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal também deu início a um processo que investigará essas ofertas da Vivo, Oi e NET. De acordo com o promotor Paulo Roberto Binicheski, a cobrança com limite de dados é desvantajosa para o consumidor.

    "A proposta de alteração do sistema de cobrança reflete planos comerciais abusivos, com o propósito disfarçado de encarecer os custos de utilização da internet pelo usuário médio", disse Binicheski em nota divulgada à imprensa. O Ministério Público exige que Anatel e operadoras encaminhem ao promotor os documentos referentes aos novos modelos de cobrança, incluindo cópias de contratos, comerciais exibidos na TV e um parecer técnico sobre a necessidade de instalação desses limites.

    Procurada, a assessoria de imprensa do MP-DF não respondeu ao pedido da reportagem por novas informações. A ação da Proteste, por sua vez, tem valor de liminar, e, por isso, teria efeito imediato assim que aprovada. Sendo assim, resta ao consumidor esperar que um desses processos seja solucionado em tempo e que seus interesses não sejam prejudicados.

    Clique aqui para descobrir se você será afetado pela cobrança de franquia.

    Fonte: Olhar Digital
    Telefones úteis

    Sac Vivo Móvel
    Cel: *8486
    Tel: 1058 (no atendimento digite o número da sua linha de celular com DDD quando solicitado)

    Sac Vivo Fixo
    10315

    Auxilio a Lista
    102

    Vivo Fibra
    10615

    Ouvidoria
    0800 775 1212 (funcionamento de segunda a sexta, nos dias úteis, das 08h às 18h)

    Anatel
    1331 (funcionamento de segunda a sexta, nos dias úteis, das 8h às 20h)

  2. #2
    Nível 16: Estudante tímido (a) Avatar de Danilo.Silveira
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    Como ainda não tenho internet fixa em casa, não seu ao certo como funciona, mas pretendo colocar em casa daqui a algum tempo e acho bom acompanhar os comentários sobre o assunto para ir me familiarizando..

  3. #3
    Tenho ADSL desde quando eu tinha a velocidade de 128K, é um absurdo eles querem agora colocar franquia, hoje, vejo muito youtube, netflix, entre outros sites de stream, caso, haver isso, eu prefiro pegar um provedor da esquina da minha casa que não haverá isso do que ter esses "benefícios" das grandes operadoras...

  4. #4
    Nível 38: 1ª conta para pagar Avatar de Matthew
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    E eu continuo ressaltando que as operadoras regionais de banda larga fixa impõem este tipo de limite há anos... mas, obviamente, ninguém nunca se preocupou, já que esse tipo de prestadora, geralmente, há em bairros mais pobres, cidades mais afastadas e pequenas, todavia, quando se atinge grandes cidades, locais bastante populosos e a elite, de forma geral, aí se fazem barulhos, não é?

  5. #5
    Citação Postado originalmente por Josemsud Ver Post
    O texto, que determina os direitos e deveres do consumidor e das operadoras em relação ao acesso à internet no Brasil, não impede, explicitamente, que as empresas usem esse tipo de cobrança. O que a lei garante é que um usuário só pode ter sua navegação interrompida por conta de falta de pagamento, e apenas após a devida notificação.

    Fonte: Olhar Digital
    Ainda resta a opção da redução de velocidade, apenas deixando claro que só apoiaria esta modalidade quando entregarem 100% da velocidade que as operadoras prometem.

  6. #6
    Nível 76: Laranja Mecânica Avatar de thiagomocci
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    Se a Live Tim oficializar que não vai ter franquia, eu sairei da Vivo Fibra.

    A Vivo está fazendo de forma nada transparente essa mudança. Não estou gostando do modo que tudo está acontecendo e das franquias propostas. Não quero ficar sem meu Netflix e essas franquias propostas tem como objetivo barrar exatamente o consumo de streaming. Não duvido nada que, mais pra frente, vão propor promoções absurdas como "Dobro de franquia no combo com TV" ou coisas do tipo. Isso não tem como objetivo melhorar a rede. Se está difícil manter a rede, porque aumentaram a velocidade das ofertas? Não bate!

  7. #7
    Nível 56: Tenho uma moto Avatar de Patycruz
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    Eu tenho NET há algum tempo e apesar de falarem do bloqueio, nunca aconteceu comigo. Isso pq eu vejo bastante vídeo e netflix.
    Amante da natureza e de viagens.

    Em busca de conhecer pessoas e trocar informações.

    ^-^

  8. #8
    Nível 76: Laranja Mecânica Avatar de thiagomocci
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    Citação Postado originalmente por Patycruz Ver Post
    Eu tenho NET há algum tempo e apesar de falarem do bloqueio, nunca aconteceu comigo. Isso pq eu vejo bastante vídeo e netflix.
    Só não vou pra NET pois o upload é brochante. Planos de 60 MB de download com 5 MB de upload. Eu uso bastante upload.

  9. #9

  10. #10
    Nível 56: Tenho uma moto Avatar de Patycruz
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    Citação Postado originalmente por thiagomocci Ver Post
    Só não vou pra NET pois o upload é brochante. Planos de 60 MB de download com 5 MB de upload. Eu uso bastante upload.
    Eu quero o live tim, mas não tem na minha região ainda...
    Amante da natureza e de viagens.

    Em busca de conhecer pessoas e trocar informações.

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