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    Nível 71: Forest Gump Avatar de Josemsud
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    Dilma sanciona lei banda larga fixa e define metas para banda larga móvel


    A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, 14, com alguns vetos, o Plano Plurianual 2016-2019 (PPA), documento que traz os programas prioritários do Poder Executivo para os próximos quatro anos. No segmento de telecomunicações, o PPA propõe apenas “aumentar a velocidade média da banda larga fixa”, sem apontar para qualquer outro indicador, seja para o número de residências a serem atendidas, seja para a velocidade média a ser alcançada. Não citando, em nenhum momento, os indicadores do Plano de Banda Larga para Todos. Mas, por outro lado, define metas para a banda larga móvel.

    No Programa Banda Larga para Todos, a intenção do governo era a de aumentar a velocidade média da banda larga fixa para 25 Mbps em quatro anos e levar banda larga de qualidade para 90% da população brasileira ou 95% dos municípios. No PPA sancionado ontem, 14, está registrada apenas a intenção de “aumentar a velocidade média da banda larga fixa”. Ou ainda -”ampliar a parcela da população coberta com rede de transporte (backhaul) óptica”, sem falar o número de municípios a serem atendidos.

    Já no serviço móvel, cujos investimentos são todos feitos pelas operadoras privadas e compromissos são definidos na venda de espectro, o PPA traz metas bem mais detalhadas e capazes de serem cobradas no futuro. Conforme o plano, em quatro anos o governo pretende que 90% dos usuários brasileiros já tenham a banda larga móvel em seus celulares – com a rede 3G ou 4G. Isso significa que pelo menos 68 milhões de usuários dos atuais 76 milhões que ainda estão na rede 2G teriam que migrar para as novas tecnologias.

    E o documento traz metas por região. Assim, em 2019, a região Centro-Oeste seria aquela com o maior número de acessos em 3G e 4G em serviço (91,70%), seguida pela Sudeste ( 91,40%), Sul (87,10%), Nordeste (89,80%) e Norte (86,4%). O Plano pretende ainda disponibilizar o serviço móvel em todos os municípios brasileiros. O que já é meta contratada pelo leilão de 3G da Anatel.

    Propõe também atender 11.000 áreas de vulnerabilidade digital com acesso à internet pelo Programa GESAC e implantar 262 cidades digitais.

    Satélite e rede privativa

    O PPA cita o satélite geoestacionário e o cabo submarino Brasil/Europa da Telebras como projetos estratégicos e fala também em investimentos de R$ 7 milhões para a construção de rede privativa da Administração Federal, que ficará concluída em 2019.

    Como políticas de estímulo ao setor cita a realização de leilões reversos, políticas de financiamento para os pequenos provedores; reavaliação do modelo de gestão da qualidade de serviços de telecomunicações ;reavaliação do modelo de gestão de espectro de radiofrequências destinado à prestação dos serviços de telecomunicações ;reavaliação do modelo de autorização e licenciamento de serviços de telecomunicações; reavaliação da regulamentação sobre o licenciamento de estações de telecomunicações;disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações que suportem o acesso à internet em banda larga; e reavaliação do regime e escopo da prestação dos serviços de telecomunicações.

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  2. #2
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