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  1. #1
    Nível 71: Forest Gump Avatar de Josemsud
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    Senado aprova fim da cobrança extra por chamada de celular fora de área



    Proposta aprovada proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional por chamada em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada. Texto deve seguir para a Câmara sem apreciação do plenário

    A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em caráter terminativo, parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 85, de 2013, que extingue a cobrança do adicional por chamada em ligações realizadas nas redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. A proposta extingue o adicional cobrado pela prestadora do serviço de telefonia móvel por chamada recebida ou originada, quando o usuário estiver utilizando a linha em área diversa daquela em que a sua linha telefônica foi registrada (serviço conhecido como roaming).

    Walter Pinheiro defendeu o projeto como uma das contribuições para a redução das tarifas da telefonia do Brasil, onde ele diz que o preço da telefonia móvel ainda é muito alto.

    “O projeto é uma das contribuições do Legislativo para baratear as ligações para os consumidores. Aqui no Brasil, o minuto do celular é um dos mais caros do mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza o celular. O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, com o minuto mais caro. E para baratear as ligações estamos vencendo, por etapas, com a aprovação de medidas como a proposta aprovada hoje”, afirmou ele.

    Durante o encaminhamento da votação, Pinheiro lembrou também que a extinção da cobrança acompanha um debate mundial, que prevê práticas que reduzem custos e simplificam os processos das ligações das telefonias contratadas pelos consumidores.

    “Essa é uma matéria que interfere neste cenário de comunicação e acompanha um debate exaustivo que se trava no mundo inteiro, com práticas de eliminação de roaming, por exemplo. Eu ainda tenho insistido com a Anatel que a gente tem que avançar para simplificar o processo. Com a troca, por exemplo, do número da operadora e tenho até projeto nesta direção”, lembrou o senador, ao se referir ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2012, que torna opcional o uso dos dois dígitos da operadora de longa distância.

    No parecer, Walter Pinheiro explica que a extinção da cobrança já tem sido objeto de análise de algumas operadoras e da própria Anatel.

    “A cobrança do adicional por chamada é uma faculdade das prestadoras, que, a seu critério, podem não efetivá-la. De fato, as empresas têm comercializado planos de serviço que não preveem a cobrança extra, em especial quando as chamadas fora da área de registro do terminal são originadas ou terminadas dentro de sua própria rede. Importante registrar que a própria Anatel, como forma de estimular a redução dos preços praticados, já sinalizou a hipótese de extinguir o adicional por chamada, o que pode ser feito alterando-se o Regulamento do SMP”, alertou.

    Fonte: Congresso em Foco

  2. #2
    Nível 76: Laranja Mecânica Avatar de thiagomocci
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    O fim do roaming nacional é algo necessário. Acho uma palhaçada pois a Vivo, por exemplo, nem no plano Controle oferece esse benefício. Se não foi por amor, vai pela dor.

  3. #3
    Nível 71: Forest Gump Avatar de Josemsud
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    Verdade, a Vivo nunca que irá deixar de cobrar roaming de ligações se não for via lei.

  4. #4
    Nível 4: Piloto de carrinho de brinquedo Avatar de thiagoruicci
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    Dois pontos chamam-me atenção. primeiro as tarifas mais caras do mundo. acredito que seria ótimo permitir a entrada de novas operados no brasil para aumentar a concorrência. Assim talvez fosse possível termos serviços de melhor qualidade e melhores preços para o consumidor.O segundo ponto é uma dúvida. Essa lei do fim do roaming nacional já está em vigor? tem previsão?

  5. #5
    Nível 71: Forest Gump Avatar de Josemsud
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    @thiagoruicci, a lei do fim do roaming foi aprovado no Senado agora segue para a Câmara se aprovado vai para a presidência vetar ou aprovar.

  6. #6
    Nível 4: Piloto de carrinho de brinquedo Avatar de thiagoruicci
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    Obrigado pelo esclarecimento. torcer pra que aprovem logo.