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  1. #1

    Consumidor poderá bloquear ligações de empresas de telecom a partir desta terça-feira

    Na plataforma on-line naomeperturbe.com.br será possível se cadastrar para não receber mais chamadas do telemarketing


    A partir de terça-feira começa a funcionar o cadastro para o bloqueio de ligações de telemarketing das empresas de telecomunicações. Na plataforma on-line naomeperturbe.com.br será possível cadastrar o número de telefone para não receber mais chamadas de todas as empresas signatárias do acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Algar, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

    Os detalhes ainda serão fechados, nesta segunda-feira, em uma reunião entre a Anatel e o SindiTelebrasil (que reúne as empresas do setor), mas a proposta é que, no site do Cadastro Nacional de Não Perturbe, o consumidor possa bloquear as chamadas indesejadas tanto por operadora como por tipo de serviço — telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura. Mas ainda não se sabe se todas as funcionalidades estarão disponíveis já na terça-feira.

    Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que ao menos um terço das ligações indesejadas no Brasil tem por objetivo a venda de serviços de telecomunicações.

    — Já fui muito incomodado. Eles deveriam ligar para quem já demonstrou interesse em algum de seus serviços, não para os que já disseram não querer — queixa-se o aposentado Manoel Meirelles, de 72 anos.


    Monitoramento contínuo

    Não à toa, a Anatel pressionou o setor para apresentar uma solução para o problema. A plataforma é a primeira de gestão das empresas no país.

    — A implementação da lista nacional de “não perturbe” busca proteger o consumidor do comportamento das empresas. O monitoramento da Anatel não será interrompido — afirma o presidente da agência, Leonardo Euler de Morais.

    O descumprimento do bloqueio feito via cadastro é passível das multas regulamentares da agência, que podem chegar a R$ 50 milhões, de acordo com a gravidade.

    Diretor executivo do SindiTelebrasil, Carlos Duprat diz que, pela primeira vez, as empresas sentaram-se à mesa para uma decisão conjunta relativa à estratégia comercial:

    — Nosso setor é muito competitivo. Como o consumidor pode levar seu número para onde for, o tempo todo há mudanças, por isso existe uma briga muito grande entre as empresas para conquistar esse cliente. Mas percebemos que essa estratégia está afetando a nossa imagem. O cadastro é bastante simples e transparente, atendendo ao desejo do consumidor.

    Para a advogada Bianca Macário, de 25 anos, bloquear as chamadas indesejadas terá efeito sobre a sua produtividade no trabalho:

    — Já interrompi reunião para atender uma ligação insistente, e era telemarketing.

    Para Luciano Timm, titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que vem trabalhando em parceria com Anatel no tema, a solução apresentada para as empresas de telecomunicações poderá ser ampliada para outros setores.


    Novidades à frente

    Na avaliação do professor de direito do consumidor Ricardo Morishita, a iniciativa de autorregulação das empresas de telecomunicações deveria ser copiada:

    — Bom senso e razoabilidade não deveriam depender do Estado, mas de decisões maduras e responsáveis de todos.

    Coordenador do programa de Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses diz que o cadastro de bloqueio de ligações é um avanço:

    — É muito positivo, mas ainda insuficiente. O que defendemos é que as empresas só possam ligar para o consumidor mediante autorização expressa, até porque o número do telefone é um dado pessoal.

    O lançamento do cadastro, de fato, não encerra a discussão. A Anatel decidiu acelerar a mudança das regras sobre ligações de telemarketing no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações (RGC). A consulta pública deve ser realizada ainda neste semestre.

    — As áreas técnicas estudam medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as de setores não regulados pela Anatel. As operadoras também estudam outras medidas que resultarão, até setembro, em um código de conduta — ressalta o presidente da agência.

    Em pesquisa feita pela Senacon em abril, 92,5% dos entrevistados diziam receber chamadas indesejadas. Na maioria dos casos (55,6%), não conseguiam identificar a empresa de origem.

    — Desde que tive o primeiro número no meu nome, em 2013, recebo ligações sem parar — queixa-se a universitária Bárbara Santiago, de 21 anos, que conta as horas para a plataforma entrar no ar.


    Fonte: O Globo

  2. #2
    Nível 23: Número 23 Avatar de ticortess
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    Isso é muito bom!!!!
    Ti Cortes
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    Salvador-ba

  3. #3
    Isso é muito bom, pena que já começaram os vazamentos de dados dos clientes cadastrados na plataforma.

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