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  1. #1
    Nível 71: Forest Gump Avatar de Josemsud
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    STJ aprova cobrança do ponto adicional na TV paga



    Mesmo sob pressão da Proteste e outras entidade, juízes consideraram que a cobrança não é ilegal

    Na última semana, a quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria de votos, que a prática de cobrança do ponto adicional na TV paga só se tornou ilegal após a proibição da Anatel em 2009. Isso faz com que a cobrança esteja dentro da legalidade no período anterior a resolução.

    Como apontado pela Proteste, a cobrança apesar de proibida continua acontecendo, sendo mascarada na fatura dos clientes como o valor referente ao "aluguel de equipamento habilitado". Com a decisão do STJ, as operadoras de TV por assinatura podem continuar cobrando este valor através desse meio.

    De acordo com laudos apresentados pela Anatel e pelo CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações) existem custos pelo fornecimento de um ponto adicional na TV paga. Os documentos também destacaram que a prática é comum em outros países como nos Estados Unidos e no Reino Unido.

    O assunto voltou à tona, por conta de um processo movido por uma consumidora do Rio Grande do Sul contra a NET em 2011, que questiona a cobrança do serviço. Apesar de ter ganhado no tribunal estadual, a ação foi levada ao STJ porque a operadora recorreu a decisão.

    Muitas entidades de defesa do consumidor se manifestaram em relação ao caso. A Proteste inclusive lançou neste mês uma campanha contra a cobrança do ponto adicional, mas mesmo assim os juízes do STJ liberaram a cobrança do serviço no país.


    Fonte: Minha Operadora
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  2. #2
    Nível 100: O Poderoso Chefão Avatar de andersonfariah
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    Mais uma derrota para o consumidor e ilha que vejo direto a proteste brigando por isso.
    JÁ AGRADECEU PELO DIA DE HOJE ?

  3. #3
    Nível 43: Carteirinha de estudante Avatar de Deystan
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    Citação Postado originalmente por andersonfariah Ver Post
    Mais uma derrota para o consumidor e ilha que vejo direto a proteste brigando por isso.
    Nessa historia ai , a gente só se lasca.
    Instagram - correarodrigues_ segue lá

    To precisando de um celular ... Alguém quer enviar ?