Resultados 1 a 3 de 3
  1. #1

    ICMS e Banda larga fixa

    Alguém sabe me dizer se o regulamento da Anatel que mantem o provimento de acesso à internet como um serviço de valor adicionado, desta forma não cobrando o ICMS ainda está valendo?

    A partir de agora, a contratação de provedores de acesso para o serviço de ADSL serviço de banda larga fixa prestado pelas concessionárias de telefonia fixa deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa.

    Essa exigência nunca existiu para a banda larga a cabo, satélite e móvel.

    Embora boa parte seja gratuita, ainda assim a contratação de outra empresa incorre em custos para as companhias, que são repassados ao consumidor, argumentou o relator da proposta, conselheiro Marcelo Bechara.

    A Anatel decidiu ainda manter o provimento de acesso à internet como um serviço de valor adicionado, sobre o qual incide ISS, e não torná-lo um serviço de telecomunicações, que recolhe ICMS. A diferença é que a média das alíquotas de ICMS é de 5%, enquanto a alíquota de ICMS pode chegar a 30%, dependendo do Estado.

    A Anatel também vai facilitar a entrada de novos players no mercado de telecomunicações. O valor das outorgas para prestação de serviços de banda larga, telefonia fixa e TV por assinatura será reduzida de R$ 27 mil para R$ 9 mil. Se uma empresa estiver interessada em oferecer apenas banda larga, a outorga, hoje em R$ 9 mil, cairá para R$ 400. Atualmente, existem cerca de 3,8 mil prestadores de serviço nessa área.

    Fonte: jusbrasil.com.br
    Ou alguém sabe me informar o link para o regulamento de banda larga fixa atual da Anatel?
    Veja como localizar celular Samsung roubado ou perdido, usando um aplicativo oficial da Samsung.

    Veja aqui, como bloquear o IMEI e porque você deve bloqueá-lo em caso de perda ou roubo.

  2. #2
    Nível 84: Homem de Aço Avatar de mmelo76
    Desde
    Feb 2016
    Localização
    Caieiras - SP
    Posts
    7.448
    Não sei dizer...aliás todas notícias relacionadas são de 2013...e muitas com o erro textual, onde diz:

    A diferença é que a média das alíquotas de ICMS é de 5%, enquanto a alíquota de ICMS pode chegar a 30%, dependendo do Estado.
    É na verdade:

    A diferença é que a média das alíquotas de ISS é de 5%, enquanto a alíquota de ICMS pode chegar a 30%, dependendo do Estado.
    Conforme texto correto no caso do ICMS / ISS descrito na Veja!

    Fora isso, e na prática, nada encontrei para validar e/ou argumentar a respeito! ....
    Galaxy Note 9 512GB + 128GB + Dex Station
    Dell XPS 18 Portable AIO 18.4 Multi-touch
    i3 | 12GB RAM | 480GB SSD - Windows 10 Pro
    Designer Bluetooth® Desktop
    É novo no Fórum? Seja Bem Vindo! e dê um Oi para Galera
    Apresente-se aqui! e Curtir posts ajuda aumentar seu nível no Fórum...

  3. #3
    Ai é que está, também não encontrei o regulamento da Banda Larga Fixa no site da Anatel, até parece que fizeram de propósito.