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  1. #1

    Projeto de Lei quer exigir CPF para você acessar a internet

    Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.390/2015, de autoria do deputado Pastor Franklin. O texto prevê a criação do Cadastro Nacional de Acesso à Internet, que tem como objetivo “proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado”. Para que o novo sistema funcione, se aprovado, todas as pessoas deverão informar nome e CPF, além de outros dados pessoais a cada conexão e esperar o serviço checar com a receita a veracidade do documento e a idade do usuário para só aí, liberar a navegação.

    Desta forma, ao identificar que o usuário é menor de idade, conteúdos considerados impróprios para a faixa etária, devem ser bloqueados. Mas, para isso, o Projeto de Lei também interfere na rotina de produção das fabricantes de eletrônicos. O texto obriga as empresas de smartphones, computadores e outros eletrônicos que tenham acesso à internet a incluírem de fábrica um aplicativo que permita o cadastro do usuário no sistema e bloqueie os conteúdos considerados impróprios. Em caso de desobediência, o Projeto de Lei prevê multa R$ 1.000 a R$ 3.000, sendo que este valor será dobrado em caso de reincidência. Tais aplicativos não poderão ser removidos, ou seja, o usuário não terá escolha entre fornecer seus dados ou não. Outra imposição do texto se refere ao Estado, que seria obrigado a criar e manter uma lista de sites considerados inapropriados.

    omo justificativa para tal medida, o deputado Franklin diz ser preocupante a “proliferação de sítios na internet com temáticas inadequadas ao público infantil sem qualquer restrição de acesso, expondo crianças a conteúdos de violência, sexo e nudez”. Com o sistema, “toda vez que uma criança ou adolescente (ou uma pessoa estranha ao cadastro) acessar um sítio impróprio na internet, um aplicativo instalado em seu computador ou celular bloqueará automaticamente o acesso a esse conteúdo”.

    Na contrapartida, instituições como o Instituto Beta para Internet e Democracia (Ibidem) defendem que a decisão põe em risco a liberdade de expressão e de comunicação de todos os cidadãos brasileiros. Conforme o Instituto, pelo modo como o Projeto de Lei foi elaborado, qualquer conteúdo publicado na internet estaria passível de ser censurado. Desta forma, conteúdos relevantes de cunho político e social, ou questões referentes a sexualidade e gênero também poderiam ser bloqueados.

    O Ibidem também ressalta que em relação à privacidade “o texto segue na contramão da proteção do sigilo da navegação, essencial para a liberdade de expressão e acesso a informações. Condicionar o acesso à internet a uma prévia identificação de toda e cada pessoa materializaria a web em uma estrutura panóptica a serviço do Estado”.

    Conforme a Folha de São Paulo, as medidas, que quase foram aprovadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Informática na semana passada, são típicas de países autoritários, como a Coreia do Norte ou Arábia Saudita.

    O Projeto de Lei deveria ter sido votado na última quarta-feira, dia 5, mas foi adiado devido pedido de vistas dos deputados André Figueiredo (PDT-CE), João Daniel (PT-SE) e Sandro Alex (PSD-PR). Outras duas comissões devem aprovar o texto, antes que ele siga para o plenário. São elas: Seguridade Social e Família e Finanças e Tributação.

    Se aprovada, a medida, além de trazer prejuízos para os cidadãos brasileiros, será muito difícil de ser mantida na prática. Isto porque qualquer criança ou adolescente poderia burlar o bloqueio ao acessar o cadastro com o documento dos pais. Desta forma, ela apenas dificulta a conexão à internet, interfere na liberdade de expressão e encarece os dispositivos eletrônicos, já que as fabricantes precisariam se adaptar à nova legislação.


    Fonte: Oficina da Net

  2. #2
    Nível 76: Laranja Mecânica Avatar de thiagomocci
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    Cada acesso é por um CPF já, via conta telefônica ou chip de celular. Acho que ai já é suficiente.

    Deviam apenas pegar com mais rigor a partir de agora e fazer campanhas educativas do risco de deixar seu sinal de Internet aberto (Wifi sem senha) e as consequências penais de ser via para algum crime na Internet.

  3. #3
    Nível 84: Homem de Aço Avatar de mmelo76
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    Impor a lei em algo que requer apenas educação. Difícil.
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  4. #4
    Nível 26: O Grande Hotel Budapeste Avatar de Vítor
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    Aug 2013
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    Isso só irá trazer prejuízos ao Brasil por que um sistema que colete o CPF de usuários como o que estão pensando custa caro, exige manutenção profissionais entre outros. Esse tipo de coisa também não é eficiente assim.

    Um serviço desse porte é bastante problemático. Uma rede com essa caraterista de coletar dados de usuários que se conecte a rede é bem semelhante ao que acontece em serviços como o Oi Wi-Fi, internet sem fio de faculdades ou alguns hoteis e etc. Para isso funcionar é necessário um banco de dados, um site, profissionais que saibam operar tudo isso, conexão entre outras coisas; e portanto exige um grande investimento se comparado ao método tradicional que é simplesmente contratar um plano de intente e rotear para todos.

    Locais como os EUA não exige esse tipo de documentação nem mesmo para você se cadastrar em uma linha móvel, e se for necessário uma investigação eles conseguem encontrar a pessoa. Além disso uma pessoa má intencionada que realmente quer praticar um crime usando esse tipo de rede saberá muito bem como burlar essa segurança, podendo até mesmo se passar por outras pessoas usando cadastros falsos, coisas que já acontecem atualmente no Brasil.

    Portanto, mesmo parecendo um tipo de tecnologia inovadora e que trará segurança, na verdade, só irá complicar a vida dos usuários que se conectam a rede e também dos provedores, que roteiam o sinal. É necessário serviços de investigação mais eficazes por parte dos policiais, ou até mesmo um sistema do governo que colete dados de todos brasileiros, como existe nos EUA.

  5. #5
    Nível 44: Motorista da rodada Avatar de milena25
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    Citação Postado originalmente por mmelo76 Ver Post
    Impor a lei em algo que requer apenas educação. Difícil.
    sim e todos sabemos como são os Brasileiros,sempre dão um jeitinho rs

    As pessoas criticam, porque criticar é muito mais fácil do que fazer melhor! Viva La Vida!!


  6. #6
    Citação Postado originalmente por milena25 Ver Post
    sim e todos sabemos como são os Brasileiros,sempre dão um jeitinho rs
    e como sabemos Milena kkkkkkk

  7. #7
    Ridículo. Além de ser uma péssima ideia, só vai servir pra atrapalhar nossa vida.

    Mas do jeito que as coisas andam, é bem capaz de ser aprovada.