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  1. #1

    Mudança de Titularidade (Vivo Fixo) - O que é e como solicitar?

    A Mudança de Titularidade é um procedimento que consiste na cessão dos direitos de titularidade sobre produtos contratados na Empresa por parte de um cliente em favor de um outro, mediante a autorização expressa do atual titular (Mudança de Titularidade Voluntária), ou de forma a atender cenários de sucessão legal (falecimento do titular (Conforme determina o Artigo 1829 do Código Civil, é considerado Sucessão Legal por falecimento, a cessão em favor dos descendentes (filhos, netos e cônjuge), não havendo considera-se os ascendentes (pai, mãe e avós), e não havendo passa para os colaterais (irmãos, tios, etc.), separação judicial e encerramento de empresa).
    Pode ocorrer nos seguintes cenários:
    • CPF para CPF: Cadastro em Pessoa Física;
    • CPF para CNPJ: Entre um cliente com cadastro em Pessoa Física e outro com cadastro em pessoa Jurídica;
    • CNPJ para CPF: Entre Pessoa Jurídica e Pessoa Física;
    • CNPJ para CNPJ: entre dois clientes com cadastro em Pessoa Jurídica.


    Importante!

    • Com a solicitação não renova a sua fidelidade, bem como, não perderá os eventuais descontos que já possua dentro do seu plano contratado.

    • Não é possível realizar a mudança para clientes inadimplentes ou em parcelamento, salvo os casos de sucessão legal.

    • Quando quiser solicitar mudança de endereço, mudança de número ou portabilidade, deve ser realizada primeiro a mudança e depois as demais solicitações. Se já existir solicitações em andamento, primeiro aguardar a conclusão destas solicitações.

    Como e onde solicitar?

    • A primeira (mais rápido e mais fácil) é indo a uma loja vivo (encontre uma clicando aqui) ]onde o atual e novo titular irão comparecer portando um documento de identificação oficial (que contenham número de RG e CPF) todo o procedimento é feito pelo atendente da loja.


    • A segunda opção é através da Central de Atendimento pelo 103 15 (opção 3) que é feita em duas etapas:
      • A primeira o titular da linha a ser feita a mudança de titularidade deve fornecer os dados do novo titular, nome completo, cpf, data de nascimento, número e-mail para contato, após a validação das informações é gerada uma solicitação para que haja a mudança.
      • Na segunda etapa do procedimento. O titular da linha deve acessar o site da vivo (acesse aqui) logar no Meu Vivo com e-mail e senha (caso não tenha, realize o cadastro) clicar na opção "atendimento" depois "enviar documentos" e selecionar a opção de mudança de titularidade, será carregada uma página e irá ser apresentado a documentação necessária para a solicitação (cópia do RG e CPF do atual e novo titular) e também a opção para baixar o termo de cessão, (ou responsabilidade caso a mudança seja de CNPJ para CNPJ), deve ser impresso preenchido e assinado por ambas as partes (Cedente: atual titular, cessionário: novo titular). Após o preenchimento deve retornar a página (área logada > atendimento > enviar documentos > mudança de titularidade) e enviar a documentação e o termo de cessão no espaço reservado para envio, lembrando que cada envio deve ter no máximo 1MB de tamanho e o formato dos documentos e do termo deve ser imagem (PDF ou JPEG).


    Após o envio dos arquivos somente quando for enviado com sucesso o site irá gerar um número de protocolo, caso não seja gerado refaça o processo de envio. O prazo para tratamento da solicitação (via Loja ou Central) é de 3 dias úteis. O serviço será cancelado em nome do antigo titular e será feita uma nova venda para o atual sendo mantido: Mesmo plano, descontos e mantida a fidelidade (caso tenha).

    Importante! Caso a solicitação de Mudança de Titularidade seja por sucessão legal por:

    Falecimento do titular:
    • Deve-se anexar aos documentos exigidos (cópia de RG e CPF do atual e novo titular) a seguinte documentação:
      • Cópia simples da Certidão de Óbito
      • Cópia simples do documento de Partilha ou Inventário que conste o serviço da Vivo. Se não possuir o documento formal de Partilha ou Inventário (ou se possuir o documento, mas não constar a citação do telefone), deverá anexar:
        • Cópia simples do RG dos herdeiros
        • O Termo de responsabilidade deverá constar o nome e assinatura de todos os herdeiros com firma reconhecida
        • Se algum dos herdeiros for menor de idade, a Transferência de titularidade só poderá ser efetuada mediante determinação Judicial
    • Se a mudança for de CPF para CNPJ ou de CNPJ para CPF ou de CNPJ para CNPJ anexar também:
      • Contrato ou Estatuto Social na versão mais atual do cedente e/ou cessionário

    Separação judicial
    • Deve-se anexar aos documentos exigidos (cópia de RG e CPF do atual e novo titular) a seguinte documentação:
      • A sentença (para separação ou divórcio litigioso) acompanhada da certidão de trânsito em julgado e arquivamento do caso
      • Caso a mudança de titularidade seja determinada em juízo, deve ser encaminhado também o ofício emitido pelo Juiz.
    • Se a mudança for de CPF para CNPJ ou de CNPJ para CPF ou de CNPJ para CNPJ anexar também:
      • Contrato ou Estatuto Social na versão mais atual do cedente e/ou cessionário

    Encerramento de empresa
    • Deve-se anexar aos documentos exigidos (cópia de RG e CPF do atual e novo titular) a seguinte documentação:
      • Contrato ou Estatuto Social na versão mais atual do cedente e/ou cessionário


    Acompanhe o passo a passo;
    Passo 1: Acessar área logada do Portal Vivo com CPF ou E-mail, senha e “Entrar”


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    Passo 2: Selecionar serviço "Vivo Fixo"

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    Passo 3: Selecionar “Atendimento” e clicar em “Enviar Documentos”

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    Passo 4: Flegar “Mudança de Titularidade”

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    Passo 5: Baixar Termo de Cessão ou Termo de Responsabilidade de acordo com o cenário e providenciar lista de documentos adicionais e assinatura do termo de cessão

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    Passo 6: Descer barra de rolagem até o final, e fazer o upload dos documentos e “Enviar"

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    Espero ter ajudado, qualquer dúvida entrar em contato com a Central de Atendimento através do 103 15 (opção 3, contas)
    Última edição por ElizaNascimento; 27-02-20 às 11:13 AM.

  2. #2
    Nível 11: O Iluminado Avatar de diegodash
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