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Ver Versão Completa : Procon da Paraíba entra com ação e reforça luta contra limite da internet fixa



Josemsud
21-04-16, 09:29 AM
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A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba, (Procon-PB), resolveu engrossar o coro dos órgãos de defesa do consumidor contra o fim da internet ilimitada no Brasil. A ação foi ingressada na 1ª Vara da Fazenda Pública, na capital do estado, João Pessoa.

A unidade paraibana resolveu entrar na justiça com o argumento de que algumas operadoras do serviço de banda larga têm a intenção de alterar os contratos firmados de forma unilateral, o que iria prejudicar os consumidores. O órgão observa que a medida contraria os acordos firmados entre as partes.

Segundo Marcos Santos, secretário da entidade, os contatos antigos não podem ser alterados e devem permanecer sem o limite de franquia.

Já os contratos realizados após a medida só podem ser modificados se houver previsão contratual de limite de franquia. Santos também afirma que as operadoras deverão disponibilizar serviços para a contagem do volume de dados trafegados por cada usuário.

Essa não foi a primeira unidade do Procon a se manifestar sobre o assunto. Nos últimos dias, a secretaria do Rio de Janeiro já havia se manifestado (http://olhardigital.uol.com.br/noticia/vivo-e-mais-duas-empresas-sao-notificadas-pelo-procon-por-internet-fixa/57271) contra a mudança regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, e solicitado esclarecimentos das empresas Vivo, Oi e Claro.

Fonte: Olhar Digital (http://olhardigital.uol.com.br/noticia/procon-da-paraiba-entra-com-acao-e-reforca-luta-contra-limite-da-internet-fixa/57469)

mmelo76
21-04-16, 09:33 AM
Quanto mais órgãos empenhado, mais change de reverter ou pelo menos melhorar esse cenário.

Josemsud
21-04-16, 09:35 AM
Além de reverter esse cenário as teles tem que investir em melhorias na rede caso contrário não vai adiantar nada.

Josemsud
21-04-16, 01:38 PM
Petição para mudar o presidente da Anatel, não dá para apoiar alguém que é a favor da arbitrariedade que as operadoras querem fazer!

Anatel: Troca do Presidente João Rezende - Anatel (https://secure.avaaz.org/po/petition/Anatel_Troca_do_Presidente_Joao_Rezende_Anatel/?pv=1)

Juvenil-Wille
21-04-16, 05:12 PM
A unidade paraibana resolveu entrar na justiça com o argumento de que algumas operadoras do serviço de banda larga têm a intenção de alterar os contratos firmados de forma unilateral, o que iria prejudicar os consumidores. O órgão observa que a medida contraria os acordos firmados entre as partes.
Infelizmente é isto o que todas as operadoras fazem, pois são elas que alteram os contratos e os clientes ou aceitam ou vão pra outra operadora.

Matthew
22-04-16, 01:39 PM
Eu gostaria muito que o de SP fizesse o mesmo... :(

Josemsud
22-04-16, 11:24 PM
Anatel proíbe limites na internet de banda larga 'por prazo indeterminado' (https://forum.vivo.com.br/threads/8035-Anatel-pro%C3%ADbe-limites-na-internet-de-banda-larga-por-prazo-indeterminado?p=30973#post30973)