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elesio.fonseca
06-12-15, 06:28 PM
Olá, pessoal do fórum.....
Alguém sabe me informar por quanto tempo as concessionárias telefônicas são obrigadas a guardar as informações detalhadas das ligações efetuadas por clientes..... Preciso de minha contas detalhadas dos meses de jun-jul/2014 a out-nov/2014. Já tentei via Central de Atendimento, mas disseram que estão obrigadas a fornecer somente os últimos 180 dias. No entanto, a Res. 632, art. 62, parágrafo 2º, da Anatel diz que seriam somente os casos de fornecimento gratuito. Será que somente via judicial para obter tais informações???


Grato,

Elésio.

PriscilaRocha
06-12-15, 09:12 PM
elesio.fonseca

Pelo o que eu sei que você pode ter acesso as informações dos últimos 6 meses, o que estaria de acordo com a resolução.

elesio.fonseca
06-12-15, 10:45 PM
Oi Priscila....
Eis o que diz a Resolução, em seu art. 62:
§ 2º O relatório detalhado deve ser gratuito, salvo nos casos de:
( . . . )
II - fornecimento de relatório impresso referente ao serviço prestado há mais de 6 (seis) meses..

Isto quer dizer que relatórios de mais de 180 dias tem tratamento diferenciado, com possibilidade de solicitação formal e sujeito a cobrança de taxa de serviços.
Ocorre que nem isso a VIVO esclarece. A Anatel informa que é possível, mediante solicitação formal....
Acho que somente via judicial. Não entendo por que dificultar um direito a informação dessa forma. Para mim, estas informações ficam disponíveis por um período de 3 anos, pois este é o prazo de prescrição para pretensão a reparação civil, disposto no Código Civil, art. 206, §3º, inciso V. Não descarto também o prazo de 5 anos, pois este é um prazo razoável, inclusive os Bancos disponibilizam acesso aos extratos de conta corrente por esse período, e acho tratar-se de caso similar.

Abraços.

Gaby
07-12-15, 07:40 PM
Boa noite, elesio.fonseca!:) Vou tentar descobrir mais sobre o seu caso. Assim que obter informações, posto aqui no seu tópico.:)

PriscilaRocha
07-12-15, 09:51 PM
elesio.fonseca

Então, pelo o que eu sei é exatamente assim, diretamente com a Vivo é só um período de até 6 meses e após esse prazo seria somente por pedido judicial. Mas isso não é um problema da Vivo, outras empresas funcionam da mesma forma, digo isso porque já trabalhei para a TIM.