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Ver Versão Completa : STJ condena Vivo por propaganda enganosa



Josemsud
18-10-15, 02:25 PM
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Letras miúdas entraram na mira de ação cível do Ministério Público do Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Telefônica, controladora da Vivo, por propaganda enganosa, após ação cível movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O processo teve como relator o ministro Luis Felipe Salomão.

A empresa foi processada pelo MP por “ausência de correta informação ao consumidor acerca das oscilações no sinal 3G” e deverá adequar sua publicidade ao que prega o Código de Defesa do Consumidor.

Na prática, o MP estava de olho nas chamadas “letras miúdas” dos comerciais da operadora, que escondem informações importantes.

A decisão do STJ liberou a operadora de informar todos os municípios em que o 3G não funciona, por ser algo inviável e que pode ser informado através do site da operadora. Entretanto, as intempéries genéricas, naturais ou não, que afetam o sinal de 3G devem ser esclarecidas ao consumidor em todo e qualquer informe publicitário, “mas não em letras miúdas, como faz a apelante”, afirmou o STJ, na decisão.

Com a decisão, a Vivo deve fazer advertência sobre intempéries que afetam o 3G com letras visíveis e fontes similares às utilizadas no resto do comercial. A Telefônica deverá indenizar por dano moral todo consumidor que se sentir lesado pela falha na prestação de informação correta sobre o 3G.

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Juvenil-Wille
18-10-15, 06:14 PM
Agore tem de colocar a mesma pena para as outras operadoras também, isto é, todas as operadoras e todos os comerciais deveriam ser proibidos de terem letras miúdas que ninguém conegue ler.

PriscilaRocha
19-10-15, 05:03 PM
Teve um período em que teve até uma mobilização contra as letras miúdas, mas depois de um tempo parou. Mas admito que houveram muitos avanços quanto aos esclarecimentos e também o número de clientes que buscam sempre se atualizar aumentou também, prova disto é nosso querido Fórum.

Gaby
19-10-15, 07:07 PM
Olá galera, não tenho uma resposta oficial sobre o processo mencionado acima, mas concordo com a PriscilaRocha.

Os tempos vão mudando e os clientes estão cada vez mais antenados e usam a internet para ficarem por dentro. O Fórum faz parte dessa nova era de compartilhamento de informações.:)