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Ver Versão Completa : Senado avalia projeto que obriga SACs a atender chamadas de celular



Josemsud
05-09-17, 01:51 PM
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Projeto será analisado nesta quarta em comissão do Senado. Atualmente, a determinação só vale para ligações de telefones fixos


A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) irá analisar na próxima quarta-feira, 6, o PLS 445/2016 de autoria do Senado Roberto Muniz (PP-BA). O projeto obriga os serviços de atendimento ao cliente (http://www.minhaoperadora.com.br/2017/08/sky-leva-multa-de-r-414-por-cobrar-ligacoes-para-o-sac.html) a atenderem as ligações de celulares.

Atualmente, a determinação só vale para telefones fixos. Muniz defende o projeto e ressalta que o Brasil tem mais aparelhos móveis do que fixos e por isso a proposta é necessária. O relator da pauta, o Senador Otto Alencar (PSD-BA) já confirmou que vota pela aprovação do texto.

O projeto está em fase conclusiva no Senado e se o texto for aprovado sem alterações, segue direto para a Câmara dos Deputados.

Outros projetos em pauta na semana

O PLS 5/2017 que obriga as operadoras a prover cobertura de celular nas rodovias federais e estaduais (http://www.minhaoperadora.com.br/2017/06/comissao-aprova-exigencia-de-cobertura-de-celular-em-estradas.html). O senador Otto Alencar, também é relator deste projeto no Senado e fez algumas alterações no texto. A principal mudança é a sugestão do parlamentar para que a determinação só passe a valer para as futuras concessões de telefonia móvel (http://www.minhaoperadora.com.br/2017/08/pl-preve-que-teles-identifiquem-operadoras-em-ligacoes.html).

A proposta que garante ao usuário o direito à manutenção de seu número de celular em caso de roubo, furto ou perda, também deve ser analisada nesta semana pelo Senado. O PLS 70/2017 é de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e tem apoio do relator Otto Alencar para aprovação.


Fonte: Minha Operadora (http://www.minhaoperadora.com.br/2017/09/senado-avalia-projeto-que-obriga-sacs-a-atender-chamadas-de-celular.html)

GJonas
05-09-17, 02:30 PM
Isso é necessário. Da pra contar nos dedos as pessoas que eu conheço que ainda tem telefone fixo.

Deystan
05-09-17, 04:16 PM
Ótima coisa para ser avaliada, mas tem que ser implantada já. Nunca vi no mundo de hoje só chamada de fixo, absurdo.